Emolumentos

Designação do acto


Normal

Urgência

Prazo

Valor

Prazo

Valor

REGISTO CIVIL E NOTARIADO

01

Inscrição Consular (Incluindo renovação)

03 dias úteis

0$

--

--

02

Registo de Nascimento por Transcrição

08 dias úteis

0$

--

--

03

Pedido de 2a via de Cédula Pessoal

08 dias úteis

20$

03 dias úteis

40$

04

Pedido de Certidão de Nascimento

08 dias úteis

20$

03 dias úteis

40$

05

Registo de Casamento por Transcrição

08 dias úteis

25$

--

--

06

Pedido de Certidão de Casamento

08 dias úteis

25$

03 dias úteis


50$

07


Registo de Óbito por Transcrição


--


0$


--


--

08


Autenticação de Documentos

Reconhecimento de documentos
(incluindo a validação de tradução)


03 dias úteis


03 dias úteis


15$


10$


--


--


--


--

09


Procurações


03 dias úteis


10$


--


--

10


Declarações diversas


03 dias úteis


10$


--


--

11


Declaração de prova de vida


03 dias úteis


0$


--


--

MIGRAÇÃO

12




Emissão de Passaporte Nacional
- Emissão pela primeira vez
- Reemissão dentro da validade
- Reemissão por extravio, má conservação ou após caducidade


90 dias úteis
90 dias úteis
90 dias úteis


100$
100$
130$


--


--

13


Emissão de Salvo Conduto


05 dias úteis


10$


--


--

VISTOS


14


Visto Diplomático, Oficial ou Cortesia


03 dias úteis


Gratuito


--


--

15


Visto Ordinário


05 dias úteis


70$


03 dias úteis


100$

16


Visto Ordinário de Múltiplas entradas


05 dias úteis


200$


03 dias úteis


250$

17


Visto de Curta Duração


05 dias úteis


80$


03 dias úteis


100$

18


Visto de Turismo


03 dias úteis


70$


--


--

19


Visto de Transito

05 dias úteis


50$


--


--

20


Visto de Permanência Temporária


20 dias úteis


150$


--


--

21


Visto de Trabalho

20 dias úteis


250$


--


--

22


Visto de Fixação de residência


20 dias úteis


200$


--


--

23


Visto Privilegiado


20 dias úteis


250$


--


--

24

Visto de Estudo

20 dias úteis

150$

--

--

25

Visto de Tratamento médico

20 dias úteis

50$

--

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